O direito à habitação

Texto publicado no jornal local Folha de Montemor, edição de Maio de 2018.

Está actualmente em discussão pública a proposta do PS para uma nova Lei de Bases da Habitação, já amplamente noticiada pela comunicação social. Com esta lei pretende-se tornar efectivo o direito a habitação, consagrada desde 1976 na Constituição mas até agora sem base legislativa sólida. Temos a esperança que esta lei virá a ser um instrumento que facilite o acesso universal à habitação, opondo-se à especulação imobiliária cujos efeitos – encarecimento da renda, despejos, entre outros – têm estado demasiado à vista. Se a situação é mais dramática em Lisboa ou Porto, processos similares ocorrem um um pouco por todo o país. Também em Montemor-o-Novo há dificuldades no acesso à habitação com condições mínimas de habitabilidade. Constatámos este problema entre nós e junto de grupos sociais sem rendimentos suficientes ou emprego estável, como jovens, desempregados, trabalhadores precários e reformados. Apesar de tanta casa abandonada os preços mantêm-se altos, e a escassez de casas para aluguer aumenta as rendas. Sabemos que o salário mínimo dá para pouco mais que uma renda e contas, e de facto as estatísticas mostram que uma em cada três famílias gasta mais do que 40% do seu rendimento em despesas com a habitação.

A Cooperativa Integral Minga ambiciona intervir em todas as áreas necessárias ao viver, e por isso a habitação tem sido uma preocupação central. Logo no início da cooperativa, em 2014, elaborámos um projecto para uma Cooperativa de Habitação Económica e Ecológica (CHEE), com o objectivo de construir espaços de habitação e trabalho acessível a todos, com alto impacto social e baixo impacto ambiental. Muito trabalho tem sido feito desde então com apresentações às entidades relevantes, sem contudo conseguir desbloquear obstáculos vários, nomeadamente o acesso a terrenos.

Esperamos que a nova Lei de Bases da Habitação venha dar um novo impulso. Estamos a preparar um encontro de trabalho sobre soluções e estratégias para a habitação em Outono, que seguramente fará avançar o projecto. Mas o que precisamos sobretudo é apoio social. É preciso falarmos das necessidades de habitação (e quem tiver dificuldades no acesso à habitação pode preencher o nosso inquérito, na Loja da Minga ou no nosso site, mingamontemor.pt/seccao/habitacao). Para promover uma solução de habitação sustentável e acessível a todos é necessário percebermos que é um direito humano e constitucional e um problema cujas soluções estão ao nosso alcance. Finalizamos por isso com o convite para uma Conversa sobre a Habitação, que terá lugar na segunda-feira 4 de junho, às 18h30, no Espaço Integral (mesmo ao lado da nossa loja).